Governo anuncia nova portaria sobre trabalhos em domingos e feriados - Saiba mais
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo publicará uma nova portaria em fevereiro, redefinindo as restrições de trabalho aos domingos e feriados. A medida visa estabelecer setores essenciais nos quais os funcionários poderão trabalhar nestes dias sem a necessidade de acordos coletivos.
Importância e Relevância:
- Flexibilidade Setorial: A nova portaria proporcionará flexibilidade aos setores considerados essenciais, permitindo que funcionários destes segmentos trabalhem em feriados sem a burocracia de acordos coletivos.
- Agilidade nas Atividades Críticas: Farmácias e postos de gasolina, já anunciados como isentos de acordos sindicais, poderão manter serviços essenciais sem entraves legais, beneficiando a população.
- Adaptação às Necessidades Locais: A decisão permite que a regulamentação seja ajustada conforme as particularidades de cada região, alinhando-se com leis municipais que autorizem o funcionamento em domingos e feriados.
Setores Isentos de Acordos Coletivos:
| Setor | Isento de Acordo Coletivo |
|---|---|
| Farmácias | Sim |
| Postos de Gasolina | Sim |
| Outros (a serem anunciados) | A definir |
Contexto Histórico:
Em 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho em feriados, fortalecendo sindicatos. A decisão afetava setores como comércios, lojas e supermercados. Posteriormente, em 22 de novembro, o ministro suspendeu a restrição, criando um grupo de negociação tripartite após a aprovação urgente de um projeto legislativo.
A nova portaria representa um equilíbrio entre a necessidade de flexibilidade para setores essenciais e a proteção dos direitos trabalhistas. Ao isentar determinados setores de acordos coletivos, o governo busca garantir a continuidade de serviços cruciais, adaptando-se às demandas regionais. A medida reflete a busca por soluções colaborativas entre trabalhadores, empregadores e governo para promover uma regulamentação equitativa.