Reforma Tributária e medicamentos: O impacto da isenção e a luta das farmacêuticas por mudanças urgentes
O Grupo FarmaBrasil, que representa grandes empresas farmacêuticas no Brasil, está pressionando para alterar um trecho da reforma tributária que regulamenta a tributação de medicamentos. A principal mudança que o setor busca é a retirada da necessidade de uma lei complementar para definir quais medicamentos terão a alíquota zerada. Em vez disso, o grupo defende que a lista seja estabelecida por normas infralegais, como portarias do Ministério da Saúde.
O que está em jogo?
- O texto da reforma tributária, aprovado no Senado, trouxe uma alteração importante ao retirar a lista de medicamentos isentos de tributos, substituindo-a por uma definição de categorias de medicamentos, como os usados em tratamentos oncológicos, doenças raras, infecções sexualmente transmissíveis (IST), doenças negligenciadas, vacinas, soros e diabetes mellitus. O relator, senador Eduardo Braga (MDB), definiu que a lista será estabelecida por uma lei complementar com rol taxativo, o que tem gerado preocupações no setor farmacêutico.
Preocupações do setor farmacêutico
- A principal preocupação do Grupo FarmaBrasil é que, sem a aprovação dessa lei complementar antes da implementação da reforma tributária, medicamentos essenciais podem não ser beneficiados pela isenção tributária, o que aumentaria o custo desses produtos no mercado. Isso impactaria diretamente os pacientes que dependem desses tratamentos e poderia resultar em maior judicialização e sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.
O processo legislativo
- O texto da reforma, após ser alterado no Senado, precisa voltar para a Câmara dos Deputados, onde será novamente discutido e votado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão para esta segunda-feira (16), com a expectativa de que o projeto seja votado antes do recesso, previsto para começar em 23 de dezembro. O Senado também tem sessões previstas até 19 de dezembro, com o objetivo de concluir a análise de temas orçamentários, incluindo a reforma tributária.
Possíveis impactos econômicos
- Aumento no custo de medicamentos: Medicamentos essenciais podem ter custo elevado devido à falta de isenção tributária.
- Prejuízo para os pacientes: A ausência da isenção pode dificultar o acesso a tratamentos essenciais.
- Sobrecarga do SUS: A judicialização pode aumentar, pressionando o sistema público de saúde.
A discussão sobre a reforma tributária e seus impactos na isenção de medicamentos é crucial para o acesso e custo de tratamentos essenciais no Brasil. O setor farmacêutico defende que a decisão sobre quais medicamentos serão isentos de tributos seja feita por meio de normas infralegais, evitando os riscos de que a aprovação de uma lei complementar seja adiada. A pressão está alta, já que o Congresso ainda precisa votar a reforma antes do recesso parlamentar, e o tempo para garantir benefícios tributários para os medicamentos é limitado. O resultado dessa negociação afetará diretamente os pacientes e o funcionamento do sistema de saúde público no Brasil.