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quarta-feira, 3 de julho de 2024 às 11:13 GMT+0

"Anistiaço" ambiental em Mato Grosso: Como acordos do Governo e MP beneficiaram desmatadores ilegais

Em uma série de acordos entre o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) e o governo do estado, fazendeiros multados por desmatamento ilegal foram isentos de pagar indenizações pelos danos ambientais causados. Esses acordos, que começaram em setembro de 2023 e se estenderam até junho de 2024, permitiram a liberação de fazendas embargadas e dispensaram a cobrança de danos ambientais. A prática foi interrompida após questionamentos internos e investigações da BBC News Brasil.

Importâncias e Relevâncias

  • Impacto Ambiental: A prática de dispensar indenizações por desmatamento ilegal contribui para a destruição contínua de biomas como a Amazônia, Cerrado e Pantanal.
  • Jurisprudência e Legalidade: Contraria a jurisprudência estabelecida e promove a sensação de que o crime ambiental compensa.
  • Crise no Agronegócio: Argumento usado para justificar a isenção de indenizações, embora ambientalistas e promotores questionem essa justificativa.
  • Legislação Federal e Estadual: Mudanças legislativas permitiram a suspensão de embargos antes da recuperação ambiental completa, gerando críticas sobre a efetividade das leis.

Desmatamento e Indenizações

  • Período dos Acordos: Setembro de 2023 a Junho de 2024
  • Biomas Atingidos: Amazônia, Cerrado, Pantanal
  • Casos Identificados: 853 processos incluídos, 483 acordos firmados
  • Multas Arrecadadas: R$ 64,6 milhões
  • Exemplo de Caso: Multa de R$ 5,7 milhões zerada para um fazendeiro que desmatou 709 hectares no Cerrado

Consequências e Desafios

  1. Desembargo Expresso: Suspensão dos embargos antes da recuperação ambiental compromete a eficácia das leis ambientais.
  2. Conflito de Interesses: A alegação de que a prática favorece desmatadores ilegais em detrimento daqueles que seguem a legislação.
  3. Repercussão Internacional: Pode afetar a confiança do mercado internacional nos produtos agrícolas de Mato Grosso.

O "anistiaço" praticado pelo MPMT e o governo de Mato Grosso gerou controvérsias e críticas de ambientalistas e promotores. A isenção de indenizações e a suspensão rápida de embargos favorecem desmatadores ilegais e prejudicam o meio ambiente. É essencial que as práticas sejam reavaliadas para garantir a proteção ambiental e a efetividade das leis.

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