Eleições 2024: TSE está combatendo 'Deep Fakes' e redefinindo o papel das Big Techs - Confira

No dia 27 de fevereiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções com regras para as eleições do ano em curso, marcando uma importante regulamentação para garantir a integridade do processo eleitoral. Dentre as medidas aprovadas, destacam-se a proibição do uso de "deep fakes" e a ampliação da responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, as big techs.

Importância das Medidas do TSE:

• Integridade Eleitoral:
  As resoluções buscam garantir a lisura e a transparência nas eleições, combatendo práticas que possam comprometer a soberania do voto e a legitimidade do processo democrático.

• Combate à Desinformação:
  O enfrentamento aos "deep fakes" e à disseminação de informações falsas visa proteger a opinião pública de manipulações que possam distorcer a percepção dos eleitores sobre os candidatos e as propostas políticas.

• Responsabilidade das Big Techs:
  Ao ampliar a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, as resoluções do TSE visam frear a propagação de conteúdos nocivos e a disseminação de discursos de ódio, fortalecendo a segurança e a confiabilidade do ambiente digital durante o período eleitoral.

Uso de Inteligência Artificial (IA):

O uso irregular de inteligência artificial durante a campanha eleitoral poderá resultar na cassação do candidato. As normas estabelecem:

Pontos	Descrição
1.	Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia.
2.	Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha.
3.	Proibição absoluta do uso de deep fake.

Responsabilidade das Big Techs:

As grandes empresas de tecnologia devem atuar de acordo com seu dever de cuidado e função social, implementando medidas para combater a disseminação de informações falsas. As obrigações incluem:

• Adoção de medidas para impedir a circulação de fatos notoriamente inverídicos.
• Impulsionamento de conteúdos informativos para contrapor a desinformação.
• Responsabilização civil e administrativa em caso de omissão na remoção de conteúdos prejudiciais.

Outras Medidas:

Além disso, o TSE regulamentou diversos outros aspectos relacionados às eleições, tais como:

• Divulgação transparente da distribuição do Fundo Eleitoral pelos partidos.
• Restrições ao porte de armas nos dias próximos ao pleito.
• Coleta de dados sobre etnia, identidade de gênero e orientação sexual no registro de candidaturas.

As resoluções aprovadas pelo TSE representam um avanço significativo no combate à manipulação eleitoral e à desinformação, promovendo a equidade e a justiça no processo democrático brasileiro. Ao estabelecer regras claras e responsabilidades para os diversos agentes envolvidos, o Tribunal reafirma seu compromisso com a proteção da democracia e dos direitos dos cidadãos.