Lei contra o terror nas escolas: Ataques a instituições de ensino serão crimes hediondos

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo combater a violência nas escolas. O GT está concentrando esforços na aprovação de um projeto de lei que torna crimes cometidos dentro de instituições de ensino públicas ou privadas como homicídio, lesão corporal seguida de morte e lesão corporal gravíssima como hediondos, resultando em penas mais rigorosas.

A proposta do projeto busca reconhecer a gravidade desses crimes e seu impacto na comunidade escolar, tornando-os passíveis de pena de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, a pena será ampliada se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que aumente sua vulnerabilidade, e também se o autor for parente, tutor, curador, empregador, professor ou funcionário da instituição.

O projeto surgiu a partir da sugestão dos familiares das vítimas de um atentado ocorrido em abril, na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), que resultou na morte de quatro pessoas. A primeira audiência pública do GT será realizada na cidade de Blumenau, onde serão definidas as atividades e os roteiros de audiências pelo Brasil.

O presidente do GT ressalta a importância de avaliar as propostas apresentadas após o ataque e debater medidas para evitar futuros incidentes, abrangendo desde a segurança nas escolas até o cuidado com a saúde mental da população. O GT é composto por 12 deputados e tem até três meses para concluir seus trabalhos, visando não deixar a pauta cair no esquecimento até que um novo ataque ocorra.