Tratado global contra pandemias: Decisões da Assembleia Mundial da Saúde para proteger o futuro da Saúde Pública
No início de junho de 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) concluiu a 77ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), onde foram tomadas decisões cruciais para o enfrentamento de crises sanitárias globais, como pandemias e epidemias. Este evento marcou um avanço significativo na formulação e supervisão das políticas públicas de saúde internacional.
Pontos Principais da Assembleia:
Regulamento Sanitário Internacional (RSI):
- O RSI visa prevenir e controlar emergências de saúde pública com potencial de propagação internacional.
- Inclui obrigações de notificação de eventos de saúde pública e critérios para determinar emergências de interesse internacional.
- Exige que os países mantenham um ponto focal nacional em contato com a OMS.
Pandemia de COVID-19:
- Evidenciou a falta de preparação global para crises sanitárias, destacando falhas como a notificação tardia de novos vírus e a fraca implementação de recomendações da OMS.
- A OMS iniciou negociações em 2022 para revisar o RSI.
Grupo de Trabalho sobre Pandemias:
- Recebeu mais de 300 propostas, resultando em obrigações claras sobre a disponibilização e distribuição equitativa de produtos de saúde.
- Criou um comitê de conformidade para assegurar que os países cumpram o RSI.
Definição de Pandemia:
- Estabelecida como uma doença transmissível com ampla disseminação geográfica, excedendo a capacidade dos sistemas de saúde e causando perturbações sociais e econômicas.
- Requer uma ação internacional rápida e coordenada.
Tratado sobre Pandemias:
- Um acordo complementar ao RSI para aprimorar a cooperação internacional na resposta a crises de saúde pública.
- Coordenado pelo Órgão Negociador Intergovernamental (INB), criado em 2021.
- Ainda em discussão, enfrentando críticas pela falta de linguagem assertiva sobre acesso ao conhecimento restrito por empresas farmacêuticas.
Brasil e Preparação para Pandemias:
Acesso a Patógenos:
- Essencial para a pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos.
- O Brasil e outros países em desenvolvimento precisam de garantias ao compartilhar agentes patogênicos, para receber produtos desenvolvidos a partir dessas informações.
Transferência de Conhecimento e Tecnologia:
- Fundamental para aumentar a capacidade de produção de vacinas e medicamentos.
- Importância do compartilhamento voluntário de conhecimento, evidenciado no acordo entre AstraZeneca e BioManguinhos, que acelerou a vacinação no Brasil.
A 77ª Assembleia Mundial da Saúde e as negociações em torno do Tratado sobre Pandemias representam um avanço significativo na resposta global a crises sanitárias. A definição clara de pandemias e as obrigações estabelecidas no RSI são passos importantes para garantir uma resposta eficaz e coordenada. Para o Brasil, o acesso a patógenos e a transferência de conhecimento são cruciais para fortalecer a capacidade de resposta a futuras pandemias.