Redução da jornada de trabalho para 36 Horas: Benefícios, impactos e o futuro da Escala 6×1 no Brasil

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil ganhou força com a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere mudar a escala atual (6 dias trabalhados para 1 de folga) para um modelo de 4 dias de trabalho e 3 de folga. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) visa alterar a carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo 8 horas diárias. Embora a ideia seja apoiada por muitos trabalhadores, especialistas alertam para possíveis impactos econômicos e jurídicos.

Viabilidade jurídica e necessidade de ajustes

Advogados trabalhistas, como Catharine Machado (MBW Advocacia) e André Blotta Laza (Machado Associados), afirmam que a PEC tem base legal, pois modifica diretamente a Constituição Federal. No entanto, destacam que a redução da jornada sem cortes proporcionais nos salários pode aumentar os custos para as empresas, especialmente pequenas e médias. A medida exigiria adaptações em contratos, convenções coletivas e na CLT, além de afetar modelos como o regime 12×36.

• Garantir direitos sem inviabilizar empresas é essencial para o equilíbrio econômico.
• Mudanças na legislação devem considerar a realidade de diferentes setores.

Impactos econômicos e sociais

Catharine Machado ressalta que o Brasil já possui uma alta carga tributária sobre a folha de pagamento. Um aumento nos custos trabalhistas sem compensação poderia prejudicar a geração de empregos. Por outro lado, pesquisas do Instituto Locomotiva e QuestionPro mostram que:

• 57% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
• 65% acreditam que a mudança aumentaria a oferta de empregos.
• 54% associam o regime atual a danos à saúde mental.

Pontos importantes:

• A saúde do trabalhador e a produtividade estão diretamente ligadas à jornada.
• O debate precisa equilibrar benefícios sociais e sustentabilidade empresarial.

Tramitação e apoio político

A PEC depende agora do despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, por uma comissão especial. Com 226 assinaturas de deputados (incluindo PT, PSOL, Republicanos e outros), a proposta tem apoio significativo. A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), reforça que a pauta será prioritária no Congresso.

• O processo legislativo é demorado e exige negociações amplas.
• O tema reflete demandas da sociedade por melhores condições de trabalho.

A redução da jornada para 36 horas semanais representa um avanço potencial nos direitos trabalhistas, mas exige cautela para evitar desequilíbrios financeiros. Enquanto a maioria da população vê a mudança como positiva, especialistas destacam a necessidade de implementação gradual, com diálogo entre governo, empresas e trabalhadores. O próximo passo será a análise técnica da CCJ, que definirá o ritmo das discussões. Se aprovada, a PEC pode transformar não apenas a rotina dos brasileiros, mas também o futuro do mercado de trabalho no país.