Fraudes no programa farmácia popular : Um desperdício de recursos públicos de R$ 10 Bilhões

Entre os anos de 2015 e 2020, o Programa Farmácia Popular, que visa oferecer medicamentos gratuitos e subsidiados para diversas condições de saúde, foi alvo de fraudes que totalizaram aproximadamente R$ 10 bilhões, conforme apontado por um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Importância dos Números

• R$ 7,43 bilhões foram destinados a medicamentos para pacientes já falecidos.
• R$ 2,57 bilhões foram gastos em remédios sem nota fiscal, indicando falta de comprovação de compra por parte dos estabelecimentos credenciados.

Relevância do Programa Farmácia Popular

• O programa, que oferece tratamento gratuito para doenças como diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma, opera em parceria com farmácias e drogarias da rede privada, desempenhando papel crucial na promoção da saúde pública.

Aumento Exponencial de Estabelecimentos

• Em 2006: 2.955 pontos de venda.
• Em 2015: 35.145 farmácias particulares.
• Em 2020: Mais de 27 mil estabelecimentos credenciados.

Aumento de Custos e Falta de Controle

• Os custos passaram de R$ 34,7 milhões em 2006 para cerca de R$ 2,7 bilhões em 2021, resultando em uma falta de controle nas redes credenciadas devido à fiscalização à distância e manual.

Metodologia da Auditoria

• A CGU utilizou cruzamento de dados, verificando autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde com registros de óbitos para identificar medicamentos distribuídos a pessoas falecidas. A falta de nota fiscal foi identificada analisando as transações informadas pelos estabelecimentos credenciados.

Recomendações da CGU

• A CGU recomenda a criação de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação de vendas com nota fiscal. Busca-se recuperar recursos pagos indevidamente com multas e sanções, além do aprimoramento dos mecanismos de controle do programa.

Resposta do Ministério da Saúde

• O Ministério da Saúde respondeu afirmando que está corrigindo as distorções em colaboração com o Tribunal de Contas da União e destaca a falta de exigência da Receita Federal para informações específicas durante o período analisado.

As fraudes no Programa Farmácia Popular evidenciam um sério problema de gestão e controle, resultando em expressivo desperdício de recursos públicos. A implementação de medidas corretivas é urgente para garantir a eficácia do programa e a confiança da sociedade na aplicação adequada dos recursos destinados à saúde pública.