Conteúdo verificado
quinta-feira, 10 de julho de 2025 às 12:11 GMT+0

Lei da reciprocidade: Como o Brasil pode revidar o tarifaço de Trump e proteger sua economia - Declaração de Lula na íntegra

Em 9 de julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril do mesmo ano, como instrumento legal para contramedidas. O episódio reacendeu debates sobre soberania comercial e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O que é a lei da reciprocidade econômica?

A lei, aprovada com apoio unânime no Congresso brasileiro, autoriza o governo a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais injustas ao Brasil. Entre as ações permitidas estão:

  • Sobretaxas na importação de bens e serviços do país retaliador.
  • Suspensão de acordos comerciais ou obrigações bilaterais.
  • Em casos extremos, restrições a direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties.

A legislação fortalece a capacidade do Brasil de reagir a práticas consideradas abusivas, alinhando-se a princípios de defesa da economia nacional.

Como a lei funciona na prática?

O texto permite que o Brasil suspenda temporariamente o princípio da "nação mais favorecida" da OMC, que exige tratamento igualitário entre parceiros comerciais. Com isso, o país pode:

  • Aplicar tarifas seletivas contra nações que adotem medidas discriminatórias.
  • Justificar respostas mesmo que contrariem regras gerais da OMC, desde que haja comprovação de danos.
  • Exemplo: Se um país eleva tarifas especificamente para produtos brasileiros, o Brasil pode retaliar com medidas equivalentes, sem precisar estendê-las a outros parceiros.

O Brasil já cobra tarifas dos EUA?

Sim, mas em patamares menores. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2023:

  • A tarifa nominal média sobre importações dos EUA era de 11,2%, mas a efetiva ficou em 2,7% devido a isenções setoriais.
  • Os EUA têm superávit comercial com o Brasil, exportando mais do que importam.
  • Dado relevante: A assimetria comercial torna as tarifas de Trump ainda mais impactantes, já que o Brasil é um mercado importante para produtos americanos.

Como o Brasil pode responder aos EUA?

Com base na nova lei, as possíveis contramedidas incluem:

  • Aumento de tarifas para produtos americanos, como commodities industriais ou agrícolas.
  • Revisão de acordos bilaterais, como cláusulas de cooperação tecnológica ou investimentos.
  • Retaliação na área de propriedade intelectual, afetando empresas americanas que dependem do mercado brasileiro.
  • Objetivo: Restabelecer equilíbrio e desencorajar medidas unilaterais, sem romper com a OMC.

Leia na íntegra resposta de Lula a Trump no X

"Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta-quarta (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo."

Soberania e estratégia comercial

A Lei da Reciprocidade Econômica representa um marco na política externa brasileira, reforçando a autonomia do país em negociações internacionais. A crise com os EUA ilustra seu potencial como ferramenta de dissuasão, mas também levanta questões sobre possíveis escaladas de conflitos comerciais.

Analistas destacam que, embora a lei dê margem para respostas firmes, o caminho ideal ainda seria a mediação pela OMC para evitar danos prolongados às economias envolvidas. Lula, ao afirmar que o Brasil "não aceita tutela", sinaliza que a reciprocidade será usada para defender interesses nacionais, mas sem abandonar o multilateralismo.

Estão lendo agora

Suspense, crime e drama: 12 séries imperdíveis da HBO Max em 2025 (Lista atualizada)A HBO Max se consolidou como uma das principais plataformas de streaming, reconhecida por suas produções originais de al...
Ecológica Verde: Como a maior página de pirataria de jogos do Brasil foi derrubada e o debate sobre preços abusivosA maior página de pirataria de jogos e softwares do Brasil, conhecida como Ecológica Verde, foi derrubada em abril de 20...
Vinicius de Moraes: O machismo das suas obras resistiria hoje ao cancelamento? Polêmicas do grande poetaVinicius de Moraes (1913–1980), um dos nomes mais celebrados da cultura brasileira, completa 45 anos de sua morte em 202...
Raul Seixas: 8 curiosidades e fatos polêmicos sobre o ícone do rock nacionalNo dia 28 de junho de 2025, Raul Seixas completaria 80 anos. Ícone do rock brasileiro, o "pai da Sociedade Alternativa" ...
True Crime no Prime Video: Dicas de filmes e séries baseadas em fatos reais que vale a pena conferirSe você é apaixonado por narrativas true crime, o Prime Video é um verdadeiro tesouro, oferecendo uma variedade de filme...
Ángela: A série da Netflix sobre violência doméstica e suspense que viralizou - ConfiraA minissérie espanhola Ángela chegou discretamente à Netflix em 4 de julho de 2025, mas rapidamente se tornou um sucesso...
Viagem no tempo: 8 perguntas para o seu Eu futuro - Moldando escolhas, desvendando mistériosImagine-se diante de um portal luminoso, capaz de transportá-lo para um encontro surpreendente: você, em um futuro dista...
Donovanose: A doença sexualmente transmissível que causa lesões graves - Usem preservativosA donovanose é uma infecção sexualmente transmissível (IST) rara, mas potencialmente grave, causada pela bactéria Klebsi...